Revisão Constitucional

Uma das primeiras gracinhas que ouvi em congresso de Direito acerca de nossa Carta Magna é uma que diz que devíamos ter a possibilidade de fazer uma espécie de “assinatura” e receber em casa as novas edições, tamanhas, freqüentes e periódicas são as emendas constitucionais paridas por nossos doutos deputados e senadores, os quais, entre uma e outra votação pra livrar a cara de companheiros flagrados em violação do dito decoro parlamentar, dedicam-se com afinco à mutilação do texto constitucional pátrio.

Segundo nos reporta Lênio Streck & Cia, “tramita na Câmara Federal Proposta de Emenda Constitucional que pretende transformar o próximo Congresso a ser eleito em outubro de 2006 em Assembléia Constituinte Revisora, que poderá alterar a Constituição com quorum absolutamente facilitado (metade mais um)”. Tsk, tsk. O artigo completo você pode ver aqui.

A propósito, um dos relatores da PEC é o advogado, professor de Direito Constitucional e deputado em seu 5º mandato, Michel Temer. Temer foi deputado constituinte, tendo integrado as comissões de sistematização e redação. Se tem algo de (muito) errado com nossa constituição, Temer tem participação disso. Claro, qualquer um pode se arrepender e procurar consertar erros cometidos no passado. Ainda que esse "erro" tenha resultado num dos mais avançados e modernos textos constitucionais no mundo. Michel Temer será um dos preletores no VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, com o tema “A legitimidade do Congresso Nacional e a Reforma Política no Brasil”. Excelente oportunidade para ouvir o outro lado.