Nota Contra o Nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça recebeu ontem um manifesto de entidades favoráveis à proibição do nepotismo no Poder Judiciário (veja a nota na íntegra abaixo). Aqui no Estado a resolução do CNJ acabou provocando a aprovação em condições, no mínimo, anormais de uma ridícula lei que procura manter os privilégios já "conquistados". Acreditamos, entretanto, que o bom senso irá prevalecer e que o Judiciário será varrido dessa praga que é o nepotismo. E depois o legislativo, o executivo...

NOTA CONTRA O NEPOTISMO

Em defesa da ética e da moralidade na Administração Pública brasileira, os presidentes das entidades abaixo-assinadas manifestam irrestrito apoio aos termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem medidas impeditivas à prática do nepotismo no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade, desservindo a ambas. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país.

Tais resoluções constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, desses dois Conselhos Nacionais e que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado. O apoio majoritário do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições que representam o universo dos operadores do Direito mostra a justeza e oportunidade dessas iniciativas.

Mais que apoiar as Resoluções, os signatários entendem que é preciso fortalecê-las, aperfeiçoando mecanismos que tornem esse combate implacável e cada vez mais eficaz. A causa é da cidadania, fundamentando-se nos mais elementares princípios da ética republicana e da moralidade administrativa.

Brasília, 8 de novembro de 2005.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)